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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ é favorável a aborto em caso de risco de morte para a mãe
A gestante ajuizou o pedido de interrupção da gravidez por ocorrência de má-formação cerebral no feto
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:22
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:32
DF deverá indenizar mulher por falha no atendimento médico que levou à morte de feto
A indenização foi fixada em R$ 75 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:11
Justiça Criminal de Assis autoriza aborto de feto diagnosticado com a Síndrome de Edwards
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:40
PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo
PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:41
Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:22
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:30
Risco de morte da mãe faz justiça autorizar aborto
Foi destacado inclusive que não há garantias do bebê nascer vivo diante das condições adversas para o desenvolvimento do feto
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:53
MPF/ES denuncia médicos pela prática do crime de aborto
Omissão no atendimento a gestante no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes foi "relevantíssima" para a morte de feto.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:55
Operadora de saúde indenizará pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Março de 2021 - 13:44
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 12:04
Distrito Federal é responsabilizado por morte de feto e incineração acidental do corpo
No entendimento da 1ª Turma Cível do TJDFT, tanto a perda do bebê quanto a privação de sepultá-lo provocaram transtornos irreparáveis à autora.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 20:36
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 19:00
Casos incomuns formam a jurisprudência penal do STJ
Papagaio e cachorro; dois anos por R$ 0,15; nariz mordido; habeas corpus a feto; macacas livres; caretice obscena
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:14
Mantida sentença de condenado que atirou na esposa e causou morte de feto
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso ajuizado por José Francisco Alves Sobrinho e manteve a decisão de julgamento do Tribunal do Júri de Coelho Neto, que o condenou a 15 anos e 9 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:16